Termos e Condições
Última atualização: 6 de julho de 2025: 6 de julho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 5 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website e os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos e condições de uso.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website nem os nossos serviços.
Descrição dos Serviços
A Raventhosium fornece serviços de consultoria financeira, incluindo análise de carteiras, planeamento de investimentos e aconselhamento sobre produtos financeiros.
Os nossos serviços destinam-se apenas a fins informativos e educacionais, não constituindo garantias de desempenho ou resultados específicos.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Usos Proibidos
Está proibido de utilizar o nosso website para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Fazer engenharia reversa do nosso software
- Interferir com a operação do website
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Raventhosium ou dos seus licenciantes.
É concedida uma licença limitada para uso pessoal e não comercial do conteúdo, sujeita a estes termos.
Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo pode violar leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis.
Termos de Pagamento
Os pagamentos pelos nossos serviços são devidos conforme especificado na nossa tabela de preços e acordo de serviço individual.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Os seguintes termos aplicam-se:
- Pagamento antecipado necessário para consultorias personalizadas
- Reembolsos sujeitos a análise caso a caso
- Taxas adicionais podem aplicar-se a serviços especializados
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade perante si está limitada ao máximo permitido por lei.
EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS.
A nossa responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos nossos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
Resolução de Disputas
Para a resolução de disputas, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Lisboa, Portugal.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Plataforma ODR da UE
Para disputas de consumo, pode utilizar a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia.
Aceda à plataforma ODR em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Rescisão
Podemos rescindir ou suspender o seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo.
Pode rescindir a sua conta a qualquer momento contactando-nos diretamente.
Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade completa
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.
O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre si e a Raventhosium relativamente ao uso dos nossos serviços.
Informações de Contacto
Se tiver questões sobre esta política de cookies, contacte-nos:
Entidade Legal: Raventhosium - Consultoria Financeira, Lda.
Email: info@raventhosium.com
Morada: Rua Augusta 166, 2º Andar, 1100-048 Lisboa, Portugal
Número de Registo: Registo Comercial: 401852058