Termos e Condições

Última atualização: 6 de julho de 2025: 6 de julho de 2025

Data de Entrada em Vigor: 5 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website e os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos e condições de uso.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website nem os nossos serviços.

Descrição dos Serviços

A Raventhosium fornece serviços de consultoria financeira, incluindo análise de carteiras, planeamento de investimentos e aconselhamento sobre produtos financeiros.

Os nossos serviços destinam-se apenas a fins informativos e educacionais, não constituindo garantias de desempenho ou resultados específicos.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Usos Proibidos

Está proibido de utilizar o nosso website para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • Transmitir vírus ou código malicioso
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Fazer engenharia reversa do nosso software
  • Interferir com a operação do website

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Raventhosium ou dos seus licenciantes.

É concedida uma licença limitada para uso pessoal e não comercial do conteúdo, sujeita a estes termos.

Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo pode violar leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis.

Termos de Pagamento

Os pagamentos pelos nossos serviços são devidos conforme especificado na nossa tabela de preços e acordo de serviço individual.

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Os seguintes termos aplicam-se:

  • Pagamento antecipado necessário para consultorias personalizadas
  • Reembolsos sujeitos a análise caso a caso
  • Taxas adicionais podem aplicar-se a serviços especializados

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade perante si está limitada ao máximo permitido por lei.

EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS.

A nossa responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos nossos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

Resolução de Disputas

Para a resolução de disputas, seguimos os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Lisboa, Portugal.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Plataforma ODR da UE

Para disputas de consumo, pode utilizar a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia.

Aceda à plataforma ODR em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo.

Pode rescindir a sua conta a qualquer momento contactando-nos diretamente.

Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade completa

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre si e a Raventhosium relativamente ao uso dos nossos serviços.

Informações de Contacto

Se tiver questões sobre esta política de cookies, contacte-nos:

Entidade Legal: Raventhosium - Consultoria Financeira, Lda.

Email: info@raventhosium.com

Morada: Rua Augusta 166, 2º Andar, 1100-048 Lisboa, Portugal

Número de Registo: Registo Comercial: 401852058